“ECC Net: Travel” App

Uma nova aplicação para telemóveis destinada aos consumidores europeus que se deslocam ao estrangeiro. Um projeto conjunto da Rede de Centros Europeus do Consumidor.

Quando usar esta App?

Acima de tudo, esta App destina-se a ser uma companhia de viagem dentro da União Europeia e também na Islândia e na Noruega. A “ECC-Net: Travel-App” ajuda os consumidores a ultrapassar em
situações difíceis durante as suas férias no estrangeiro, e a exercer em e expressaremos seus direitos de consumidor, na língua do país de destino.
Além de ser útil em viagens de férias, esta aplicação é igualmente muito útil em viagens de negócios ou durante uma estada mais prolongada no estrangeiro.
Com esta aplicação, a Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC-ECC-Net) oferece assistência– em 23 línguas oficiais da UE, assim como em Islandês e em Norueguês–num total de 25 línguas. Os consumidores receberão informações sobre os seus direitos em situações típicas do quotidiano e frases relevantes correspondentes a essas situações na língua do país de destino das suas férias.
No entanto, é possível que uma situação especial não esteja contemplada (completamente) nesta App. Nesse caso, os consumidores poderão pedir mais esclarecimentos ao CentroEuropeu do Consumidor do seu país. É para isso que a aplicação indica os contactos de todosos Centros Europeusdo Consumidor.
Em que línguas está disponível a App?
Búlgaro, Croata, Checo, Dinamarquês, Holandês, Inglês, Estoniano, Finlandês, Francês, Alemão,Grego,Húngaro, Islandês, Italiano, Letão,Lituano,Maltês, Norueguês, Polaco, Português,Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco. CENTRO EUROPEU DO CONSUMIDOR PORTUGAL EUROPEAN CONSUMER CENTRE.
Um projeto cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor e pela Comissão EuropeiaCEC PT/julho,2014 Saiba que:
Esta App funciona offline, o que quer dizer que outilizador não necessita de ter acesso à Internet no estrangeiro, uma vez instalada a aplicação nos martphone/tablet. Esta função offline evita o pagamento de roaming e disponibiliza todo o conteúdo em qualquer situação!
ECC-Net-Travel-Smartphone1
Esta App é gratuita Como obter a App gratuita?
Na “Apple app store” (para iOS)
Na “Google Playstore” (para Android)
Na “Windows Apps+GamesStore (para Windows Phone)
Quantos tópicos estão contemplados na “ ECC-Net: Travel App” ?
 9 tópicos com diversas situações:
1.Compra numa loja
Possíveis situações de dificuldade:
O produto comprado tem defeito?
 
Conselho: direito à reparação ou à substituição. Se não for possível,redução do preço ou reembolso.
Já não está satisfeito com o produto que comprou?
 
Conselho: troca ou reembolso (com a explicação de que, legalmente, não tem direito a tal)
2. Aluguer de automóvel
Possíveis situações de dificuldade no levantamento do carro:
O carro foi mais caro do que o acordado?
Conselho: insistência no preço acertado na altura da reserva, direito ao  reembolso, pagamento sob protesto (para ser reembolsado mais tarde).
 
O carro não está disponível?
Conselho: direito a outro carro pelo mesmo preço, direito a uma redução do preço ou direito ao reembolso.
O carro sofreu danos durante a utilização?
 
Conselho: confirmação escrita dos danos
Possíveis situações de dificuldade durante o uso do carro:
Danos causados durante o uso do carro?
Conselho: explicação sobre a responsabilidade pelos danos e conselho para
comunicação imediata dos danos à agência de aluguer e/ou à polícia
Possíveis situações de dificuldade na devolução do carro:
Controvérsia acerca da devolução do carro em condições?
Conselho: confirmação escrita da correta devolução.
 
3. Avião
Possíveis situações de dificuldade:
 
Atraso na partida?
Conselho, dependendo do atraso (2,3,4 ou 5 horas): direito à informação, direito à comunicação (chamadas telefónicas ou acesso à Internet), direito a refeições e bebidas, direito a alojamento, direito ao reembolso e reencaminhamento (apenas no caso de atraso superior a 5 horas).
 
Atraso no destino final?
Conselho: confirmação escrita do atraso (para ser reembolsado mais tarde)
Cancelamento do voo?
Conselho: direito ao reencaminhamento, direito a assistência (informação,
comunicação, refeições e bebidas ou alojamento) ou direito ao reembolso do preço do bilhete
Recusa de embarque?
Conselho: direito a transporte alternativo, direito ao reembolso do preço do bilhete, direito à assistência (informação, comunicação, refeições e bebidas,alojamento), confirmação escrita da presença à hora marcada.
Bagagem danificada, perdida ou incompleta?
Conselho: preencher formulário de reclamação (para ser reembolsado mais tarde).
4. Comboio
Possíveis situações de dificuldade:
Atraso na partida ou cancelamento?
Conselho: em caso de atraso dependendo da duração do atraso (mais de 60 minutos): direito ao reencaminhamento no mais curto espaço de tempo, sem custos adicionais, direito ao reembolso do preço do bilhete, direito a assistência (refeições e bebidas), direito a alojamento.
Perda de ligação devida a atraso ou cancelamento?
Conselho: direito ao reencaminhamento, sem custos adicionais ou direito
ao regresso ao ponto de partida e reembolso.
Atraso à chegada?
Conselho: confirmação escrita do atraso (para ser reembolsado mais tarde)
5.Autocarro
Possíveis situações de dificuldade
Atraso na partida 90-119 minutos?
 
Conselho: direito a refeições e bebidas, direito a alojamento.
 
Atraso na partida, de 2 horas ou mais?
Conselho: direito a assistência (refeições e bebidas ou alojamento), direito ao reencaminhamento, direito ao reembolso do preço do bilhete e regresso ao primeiro ponto de partida.
Avaria no veículo?
 
Conselho: direito ao reencaminhamento
 
Cancelamento?
Conselho: direito a assistência (refeições e bebidas ou alojamento), direito ao reencaminhamento, direito ao reembolso do preço do bilhete e regresso ao primeiro ponto de partida.
6.Barco / Ferry
Possíveis situações de dificuldade:
Atraso na partida?
 
Conselho: direito a informação, direito a reencaminhamento, direito a assistência (refeições e bebidas), direito ao reembolso o do preço do bilhete.
Atraso na chegada?
Conselho, dependendo da duração da viagem (até 4 horas–mais de 24horas): confirmação escrita do atraso (para mais tarde obter o reembolso
de 25/50% do preço do bilhete)
Cancelamento?
 
Conselho: direito a informação, direito a reencaminhamento, direito a assistência (refeições, bebidas e alojamento), direito ao reembolso do preço do bilhete.
7.Hotel
Possíveis situações de dificuldade:
Quarto mais caro do que o acordado?
Conselho: insistência em pagar apenas o preço acordado, direito a rejeitar o quarto e ser reembolsado, pagamento sob protesto (para mais tarde ser reembolsado).
O quarto não corresponde ao da reserva?
Conselho: direito a outro quarto pelo mesmo preço, direito a uma redução
no preço, direito a rejeitar o quarto e a ser reembolsado.
O quarto reservado não está disponível?
Conselho: direito a outro quarto pelo mesmo preço, direito a uma redução
no preço (no caso de ser oferecido um quarto de categoria inferior), direito
ao reembolso (e compensação).
8.Saúde
Como receber tratamento médico no estrangeiro, sendo beneficiário da segurança
social do seu país e como usar o Cartão Europeu de Saúde.
 
9.Informação útil
Números de telefone importantes e endereços de emergência, p.ex.: CECs, embaixadas, números de emergência.
Informação geral acerca da celebração de contratos no estrangeiro!
Conselhos sobre o uso de telemóvel e Internet no estrangeiro
Quem desenvolveu esta App?
A “ECC-Net: Travel App” é um projeto conjunto da Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC-ECC-Net), liderado pelo Centro Europeu do Consumidor da Alemanha.
A aplicação foi desenvolvida no âmbito do projeto “European Consumer Centres Network–ECC-Net”, financiado pela Comissão Europeia no quadro do Programa Consumidores 2007-2013.
CENTRO EUROPEU DO CONSUMIDOR-PORTUGAL EUROPEAN CONSUMER CENTRE
Um projeto cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor e pela Comissão Europeia CEC PT/julho,2014.
O que é a Rede CEC (ECC-Net)?
A Rede CEC é uma rede de Centros Europeus do Consumidor, existentes em todos os Estados
membros da UE e também na Islândia e na Noruega. Os CEC são co-financiados pela União Europeia.
Os membros da Rede CEC, por ordem alfabética:
Alemanha, Áustria, Bélgica,Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia,Espanha,Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia,Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido,Roménia, República,Checa, Suécia.
Para contactar o CEC Portugal:
Centro Europeu do Consumidor European Consumer Centre -Portugal
DIRECÇÃO – GERAL DO CONSUMIDOR
http://cec.consumidor.pt
Maria do Céu Costa Diretora do CEC Portugal
Telefone: 21 356 4750
Créditos de texto: CENTRO EUROPEU DO CONSUMIDOR-PORTUGALEUROPEAN CONSUMER CENTRE
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“ECC Net: Travel” App Conheça Os Seus Direitos em Viagem!

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